sexta-feira, 1 de maio de 2009

O Mundo: Justiça - Revogada a Lei de Imprensa

Em julgamento no STF na data de ontem, 30/04, foi revogada da Constituição Brasileira a Lei de Imprensa. A revogação da lei agradou as principais associações de jornalistas do país, por considerarem esta um empecilho na caminhada da democracia do Brasil.

Entretanto, ainda há outros pontos a serem resolvidos na Constituição. Por exemplo, o direito de resposta foi revogado em conjunto com a Lei de Imprensa. Para alguns ministros do STF, ainda, a revogação total da Lei foi irresponsável, uma vez que a constituição específica para o setor é vaga. Para Gilmar Mendes, há necessidade de se criar uma nova regulamentação para o setor, de maneira modernizada.

Resta agora saber quando o Congresso Federal deixará de lado os escândalos para quem sabe, tramitar uma lei de regulamentação da imprensa. Pelos meus cálculos, isso ainda demora.

Para saber mais, acesse o que foi publicado sobre a Lei de Imprensa nos principais jornais aqui, aqui, e aqui.

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