Jornalismo - Profissão, como ela é.

Volta à pauta do STF amanhã (17/06) o Recurso Extraordinário 511961, que julga a regulamentação e a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Transcrevo aqui um trecho de um texto de Nilson Lage¹:

"A quem interessa?
A argumentação jurídica utilizada por um promotor paulista para obter de uma juíza substituta a liminar (tecnicamente, a tutela antecipada) que suspendeu a exigência de formação universitária (chamá-la de diploma é assumir ressentimento comum em um país de iletrados) é absurda. A regulamentação profissional é muito clara quando estabelece as funções privativas dos jornalistas profissionais (repórter, redator, editor...): como os leitores de jornal, ouvintes de rádio ou espectadores de televisão sabem, qualquer pessoa pode manifestar-se nesses veículos sobre temas de sua especialidade, como articulista ou comentarista. A categoria também não rejeita, é até promove, o exercício amador do jornalismo em bairros carentes ou nas escolas de primeiro e segundo grau, como forma de estimular o aprendizado do idioma, o contato humano, a integração social e despertar a curiosidade de crianças e adolescentes em busca do conhecimento: nossa profissão apenas crescerá com o ingresso nos cursos de jornalismo de pessoas motivadas por essas iniciativas. A existência da profissão não significa, portanto, nenhuma restrição à liberdade de expressão – o que, aliás, é explicitamente estipulado na Constituição.

Ainda assim, a liminar foi mantida por um juiz no desempenho excepcional da função de desembargador. A partir desse momento, inexistindo temporariamente (até o julgamento do mérito), em todo o país, qualquer limitação ao exercício da profissão de jornalista, sindicatos e delegacias regionais do trabalho passaram a receber pedidos de registro de todo tipo de gente – alfabetizados alguns, analfabetos outros, vaidosos alguns, marginais outros. Vale tudo.

Um jornal paulista empenhado na campanha contra a formação universitária dos jornalistas por motivo pessoal de seu diretor regozijou-se. Parecia que estava vencendo uma batalha contra o “corporativismo” dos jornalistas e a “indústria do ensino”. No entanto, nenhum jornalista competente está de fato ameaçado pela proliferação de falsos jornalistas e nenhuma escola que tenha um currículo decente perderá alunos por isso: o curso de publicidade, onde não há limitação de formação específica ou superior (entre outras razões porque o responsável pela informação publicitária é, em última análise, o cliente, que a patrocina, informa e aprova), é um dos mais procurados.

A questão é outra. O interesse é do povo e, embora essa palavra esteja em desuso na sua anterior nobreza, da pátria. Na sociedade da informação, não importa apenas dispor de canais: é necessário produzir conteúdos claros, éticos e honestos. O desenvolvimento de padrões técnicos elevados, a expansão do jornalismo de qualidade a todo território do país, a instalação de sucursais e correspondentes no exterior são questões que envolvem a auto-estima da população das diferentes regiões, a perpetuação da cultura e da soberania nacionais, com as variedades que ela comporta; um conjunto de fatores que nos permitirá, algum dia, ver a nós mesmos e ao mundo com a perspectiva brasileira. Na sociedade globalizada, um jornalismo de má qualidade submergirá no mar de discursos imperiais e de valores homogêneos que se difundem com competência."

Clique aqui para ler o texto na íntegra.

Provavelmente, o recurso não será julgado amanhã. Ele é o quinto tema da pauta. Para a classe, isso é uma total falta de consideração por parte do STF. Mas ainda, torcemos.

¹ Nilson Lage é professor titular de redação jornalística da Universidade Federal de Santa Catarina, com 47 anos de profissão. Doutor em Lingüística, Mestre em Comunicação. Fez cursos de graduação em Jornalismo e em Comunicação e Expressão Gráfica; programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) em Lingüística, em Mídia e Conhecimento (Engenharia de Produção) e em Estudos de Jornalismo (especialização). Integrante das comissões do Exame Nacional de Cursos (1998, 1999, 2000, 2001, 2002) e da Avaliação das Condições de Ensino de Jornalismo da Sesu (2000) do INEP-MEC (2002).

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"O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter." (Cláudio Abramo)